Propostas da candidatura

Proposta: Maior controle social em situação de emergência e calamidade pública

Q: Maior controle social em situação de emergência e calamidade pública

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Criar uma lei que estabeleça medidas de transparência ativa a serem observadas durante situação de emergência e/ou estado de calamidade pública, decorrentes de doenças contagiosas.

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