O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) protocolou uma nova indicação nesta terça, 3 de março, para que a prefeitura envie um projeto de revogação da autorização para a privatização do Sistema Funerário de Santo André.
A aprovação para PERMITIR A PRIVATIZÇÃO foi votada na Casa em 2023, mas até o momento o processo não evoluiu, apesar da prefeitura ter gastado R$ 750 mil reais para uma empresa particular fazer uma apresentação de como seria o sistema privatizado.
O vereador já havia protocolado um projeto de lei REVOGANDO a privatização na legislatura anterior, mas a matéria foi reprovada com o argumento de que não cabe ao legislativo solicitar a revogação, mas sim ao próprio poder executivo.
“Já que não podemos legislar sobre a matéria, fizemos agora uma Indicação para que a prefeitura o faça. Vale lembrar que o Sistema é superavitário e atende bem a população. Olha o que aconteceu com a privatização dos cemitérios em São Paulo”, lembrou Alvarez.
Outras proposituras protocoladas nas sessões 7 e 8 de 3 de março de 2026.
Projeto de Lei
- Semana de Conscientização sobre a qualidade de vida da MULHERES NO CLIMATÉRIO.
Requerimento de informação
- Sobre as políticas de enfrentamento à VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES e prevenção ao feminicídio pelo executivo.
- Sobre os IMÓVEIS ALUGADOS pela prefeitura.
Indicação
- Para a transformação das ADI, Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, em professoras como manda a lei federal.
- Manutenção e zeladoria no CAPS III, na praça Chile.
- Manutenção e zeladoria na CRECHE BETH LOBO.
- CONDIÇÃO DE TRÁFEGO nas ruas do bairro Recreio da Borda do Campo.
Voto de Aplauso
- À comunidade da UFABC pela consulta democrática à reitoria da instituição.
- Ao Governo Federal pelo posicionamento crítico ao BOMBARDEIO DE EUA E ISRAEL contra o Irã.