Audiência proposta pelo vereador Ricardo Alvarez (PSOL) estava marcada para esta quarta, 12 de fevereiro, e foi adiada em cima da hora a pedido do executivo.

A Câmara Municipal de Santo André adiou para o mês de março a audiência pública sobre o NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, proposta e aprovada pelo vereador Ricardo Alvarez (PSOL), que aconteceria nesta quarta, 12 de fevereiro, às 19h. 

O projeto de Reforma Tributária, protocolado pela prefeitura em novembro de 2024, possui 90 páginas e prevê uma mudança completa no arcabouço fiscal, com a alteração de 302 leis vigentes no município.  

De acordo com a justificativa, “ainda não foi possível instar o novo chefe do poder executivo sobre o tema” e “por não ter sido aprovado dentro do exercício passado carecerá de novos ajustes quanto a sua vigência, respeitando preceitos constitucionais.”

“É um projeto denso e complexo que revoga muitas leis desde 1910. Não é razoável aprovar um projeto desse quilate sem uma ampla e transparente discussão com a sociedade andreense”, defendeu Alvarez. 

Segundo comunicado da prefeitura, o atual secretário da Receita e Captação de Recurso, Ivo Lima, está em Brasília no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas e por isso “não poderíamos comparecer à audiência pública agendada para o dia 12/02/2025…”. 

Em conversa na Câmara para o adiamento, o líder do governo Fábio Lopes (Cidadania) se comprometeu com a realização da audiência e a discussão pública.

 

Proposituras das sessões 3 e 4 de 11 de fevereiro de 2025: