Ontem, a Câmara de Santo André aprovou, por 17 votos a 4, uma mudança no Regime de Previdência dos servidores e servidoras municipais e, num segundo projeto, esticou a idade para aposentadoria.
Seguindo a mesma linha de retirada de direitos do governo Bolsonaro, o projeto embute uma manobra que mostra o que muitos não querem ver: Santo André vive sérios problemas financeiros e o prefeito trata o assunto fazendo remendos.
A medida cria alívios de repasse ao fundo previdenciário exatamente no período de sua gestão e depois as coisas retomam a normalidade. Quem acredita que o prefeito buscava equilíbrio das contas previdenciárias verá, na prática, que o objetivo é dar folga no caixa do poder executivo visando obras e serviços em 2022 e 2024, coincidentemente anos eleitorais.
Não se pode dizer que Paulo Serra esteja inovando. Não! Ele fez isso com o SEMASA, quando repassou à SABESP, e os recursos desta transação asfaltaram a cidade e podaram árvores antes das eleições do ano passado. Deu certo, ele se reelegeu. Importante observar que a conta de água aumentou 25%, a falta d´água não acabou e a qualidade do serviço piorou.
Aqueles que acreditam em eficiência administrativa, choque de gestão e outras balelas midiáticas (tão ao gosto do tucanato) em nada se relaciona com o que a Câmara aprovou ontem. O governo retirou direitos e vai reduzir seus repasses ao fundo. Algo como uma empresa privada recolher apenas parte do INSS de sua folha de pagamentos.
Em 2020 Serra já havia surrupiado 10 milhões do fundo de previdência, aumentou a alíquota de contribuição de 11% para 14% dos servidores e servidoras e não recolheu a parte patronal de abril a dezembro.
Importante lembrar que o sistema de previdência depende de alimentação perene. Como os concursos públicos não acontecem mais, as aposentadorias começam a ser mais dispendiosas proporcionalmente aos ativos. Dirão os privatistas que isso é uma prova de insuficiência do sistema. Engano! O dinheiro gasto com os serviços ocorrem, só que com terceirizadas e quarteirizadas, cujos empregados não custeiam a previdência municipal.
Vida que segue. Luta que continua.