Propostas foi feita pelo vereador Ricardo Alvarez (PSOL), que apresentou 44 das 87 emendas dos parlamentares, tendo um total de apenas 26 aprovadas
O governo Gilvan Jr. (Cidadania) conquistou a aprovação do projeto do Plano Diretor (PD) nesta terça, 30 de junho, tendo rejeitado a maioria das 87 emendas feitas pelos parlamentares andreenses.
Entre as emendas rejeitadas está uma proposta pelo vereador Ricardo Alvarez (PSOL), que proibiria a instalação de um porto seco em CAMPO GRANDE, região na entrada da vila de Paranapiacaba, local de preservação ambiental.
“Imaginem vocês o estrago que um empreendimento desses pode causar naquela região, uma vez que, se aprovado, a previsão de um desmatamento no local é de um quilômetro quadrado, uma área equivalente a 90 campos de futebol”, explicou Alvarez.
O vereador fez 50% das emendas propostas ao PD 2026, com 44 das 87 emendas sugeridas. O governo, por sua vez, negociou e aprovou 46 emendas ao projeto, sendo apenas nove do psolista.
O PD 2026, que é uma das leis mais importantes de uma cidade, uma vez que é multifacetada e mexe com toda a estrutura urbana, econômica, ambiental e de mobilidade, foi protocolada pelo governo há apenas um mês na Casa Legislativa.
“Eu queria destacar que o material aceito pelo governo melhora o PD, mas ainda falta identificar uma nova vocação para Santo André, que perdeu sua característica industrial ao longo dos últimos anos, e isso ainda não foi discutido profundamente”, refletiu o psolista.
Emendas APROVADAS ao Plano Diretor:
- Dotará o princípio do Desenho Universal e da Acessibilidade Universal como diretriz estruturante do planejamento urbano
- Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais – APRM tem como função social a produção de água para consumo público, a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida
- Identificar, mapear e reconhecer territórios de MATRIZ AFRICANA
- Fomentar e incentivar a economia criativa, o empreendedorismo identitário e o turismo de base comunitária nos territórios das comunidades tradicionais
- Reduzir a quantidade de resíduos enviados para o aterro sanitário de Santo André
- Os saberes, as celebrações, as formas de expressão, as práticas cotidianas e os espaços de vivência e culto das comunidades tradicionais de matriz africana, reconhecidos como patrimônio cultural imaterial
- Macrozona Urbana: corresponde à porção urbanizada do território, abrangendo também as favelas e comunidades urbanas
- Avançar no processo de urbanização de favelas de forma contínua, mesmo depois da instalação de infraestrutura básica
- Plano específico de recuperação do centro histórico da cidade buscando a sua requalificação e plano de gestão, desenvolvimento, recuperação e preservação do patrimônio histórico e ambiental da Vila de Paranapiacaba
Emendas REJEITADAS ao Plano Diretor:
- Prioridade no atendimento e cadastramento de famílias originárias de povos e comunidades tradicionais em programas de Habitação de Interesse Social (HIS)
- Fortalecer programas de educação ambiental e urbana de maneira alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS
- Conservação do patrimônio bio-cultural através de práticas comunitárias tradicionais
- Garantir a efetiva gestão democrática e a representação equitativa da sociedade no planejamento de Santo André, alinhando a composição do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) às diretrizes do Estatuto da Cidade
- Função social da propriedade e assegura a proteção territorial bio-cultural de minorias étnico-religiosas em Santo André, conforme preconiza a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade
- Inibição da especulação imobiliária
- Realizar inventário da massa arbórea urbana e implantar política pública sobre a poda e remoção de espécies e priorizar a implantação de jardins lineares
- Tratamento paisagístico a ser conferido às unidades do sistema
- Incentivar a implantação, manutenção e utilização de hortas comunitárias, educativas, terapêuticas, de plantas medicinais e produtivas em áreas públicas ociosas
- Garantir recursos financeiros para a sustentabilidade do sistema municipal de transporte coletivo visando a implantação gradual da tarifa zero
- Promover o planejamento territorial da rede pública de saúde
- Garantir que os imóveis públicos tenham uma política de planejamento, execução e acompanhamento na sua destinação e utilização, identificando-os no sistema GIS
- Os PEU deverão ser submetidos à aprovação do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU e aprovados por decreto do Poder Executivo
- Infraestrutura, equipamentos e projetos na Zona de Recuperação Urbana – ZRU e nas Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS
- Aquisição de terras para HIS em qualquer Zona onde seja possível sua produção
- Instalação de atividades econômicas que não necessitem de edificações para exercer suas finalidades
- São consideradas como atividades incompatíveis com a região: I – central de carga ou logística; II – central de abastecimento; III – usina de geração de energia
- ZEIS B de titularidade privada poderão recepcionar empreendimentos HIS 2 desde que haja destinação de no mínimo, 60% da área construída para HIS 1
- HIS 1: aquela destinada à população com renda familiar mensal limitada a 03 (três) salários mínimos, ou superior, desde que limitada ao teto de renda per capita de 0,75 salários mínimos
- Poder Executivo elaborará um plano específico de recuperação do Centro Histórico e do Centro Velho
- Implantação progressiva de jardins lineares ao longo de eixos viários, fundos de vale e margens de corpos d’água
- No inciso 7 estão Alguns dos grandes vazios urbanos grandes imóveis sem uso da cidade
- Garantir a discussão pública e a participação popular nas decisões sobre alienação de imóveis públicos
- O aprimoramento e a revisão periódica das regras urbanísticas aplicadas à ZEIP da Vila de Paranapiacaba contarão obrigatoriamente com a participação intensificada e deliberativa de seus moradores locais e empreendedores
- Instituirá e manterá atualizado o Cadastro Público de Imóveis Vazios, de livre consulta à população, contendo a identificação de terrenos, glebas e edificações não utilizados ou subutilizados no território municipal
- Será garantida a prioridade absoluta no atendimento habitacional à população em situação de rua
- O Projeto de Estruturação Urbana da Área Central – PEU 4, deverá seguir as diretrizes da ZEIP da Área Central
- PEU deverão ser submetidos à aprovação do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU e ser aprovados por decreto do Poder Executivo por Lei Específica, após debate público com a população diretamente atingida pelo projeto
- A regulamentação da ZEIP da Vila de Paranapiacaba… devem ser revistos, a partir de discussão pública, no prazo de um ano após a aprovação desta
- ZQU caracteriza-se pela presença de territórios urbanizados, mas marcados por vulnerabilidades e que por isso terão prioridade na definição das políticas
- Redução das desigualdades deverá orientar, de forma transversal, a definição de prioridades, programas, metas, ações e a alocação de recursos públicos
- PARÂMETROS E ÍNDICES URBANÍSTICOS PARA A OCUPAÇÃO DO SOLO NA MACROZONA URBANA
- Promover a inclusão plena das pessoas com deficiência, pessoas autistas, pessoas com mobilidade reduzida e seus cuidadores
- Implantar progressivamente uma Rede Municipal de Rotas Acessíveis conectando, escolas unidades de saúde, equipamentos de assistência social, terminais de transporte, parques, praças, centros culturais, prédios públicos
- Programas habitacionais municipais deverá ser assegurada prioridade às famílias que possuam pessoas com deficiência ou autistas
Outras proposituras protocoladas nas sessões 39 e 40 de 30 de junho de 2026.
Requerimento de informação
- Medidas de prevenção de IMPACTO DO EL NIÑO.
- Sobre empreendimento condomínio CAMINHOS DOS VIANA III.
- Medidas para garantir ABASTECIMENTO DE ÁGUA em Paranapiacaba.
- Sobre o atendimento a PACIENTES COM ELA.
- Registro em ata sobre a correta atitude de Lula em AFASTAR JAQUES WAGNER.
Indicação
- Ampliação de atividades culturais com a TEMÁTICA LGBTQIAPN+.
- Reforma na EMEIEF CORA CORALINA.
- De 20% do espaço em eventos públicos para PDC, FAMÍLIAS ATÍPICAS, NEGRITUDE, LGBT, MULHERES E POVOS ORIGINÁRIOS.
- Para a reclassificação da GUARDA PATRIMONIAL.