PL foi aprovado em 2022 em duas votações na Câmara Municipal, mas vetado pelo então prefeito da cidade, Paulo Serra (PSDB)
O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) reapresentou na primeira sessão deste ano de 2026 o Projeto de Lei (PL) contra a APOROFOBIA, que combate a instalação de arquitetura hostil, para afastar moradores de rua e outras populações em locais públicos.
O vereador já havia conquistado a aprovação pela Câmara andreense do projeto na legislatura 2021/2024, mas o PL foi vetado pelo então prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), que se mostrou contra a matéria.
De acordo com o projeto, fica proibida toda e qualquer construção, intervenção ou modificação em espaço e equipamentos públicos destinados a afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população.
Na justificativa para o veto, a então gestão alega que esse tipo de projeto “é de iniciativa exclusiva do prefeito… privativa do chefe do poder executivo…”, mas enquanto prefeito jamais elaborou qualquer projeto nesse sentido.
“Esperamos novamente a aprovação pelo legislativo e maior sensibilidade do poder executivo para sancionar esse PL que é uma demonstração de empatia com quem vive nas ruas da nossa cidade”, explicou Alvarez.
Padre Júlio Lancellotti
Em Santo André, o projeto ganhou o nome de Padre Julio Lancellotti, em homenagem à luta e ao trabalho de anos do pároco com moradores em situação de rua na cidade de São Paulo em combate à aporofobia, que é a aversão a pobres.
Lancellotti é o idealizador do Observatório da Aporofobia e busca combater essa violência por meio de estudos relacionados ao recebimento de denúncias, pela página do Instagram @observatorioaporofobia.
Outras proposituras protocoladas nas sessões 1 e 2 de 03 de fevereiro de 2026.
Projeto de Lei (PL)
- Obriga o poder executivo a divulgar na internet a lista de espera de VAGAS EM CRECHES.
Requerimentos de informação
- Custos de estrutura para a manutenção das LOJAS SOLIDÁRIAS, que recebem doações da população.
- Sobre os critérios para o AUMENTO NO IPTU.
- Sobre o CANCELAMENTO DE CIRURGIAS no Centro Hospitalar Municipal.
- Sobre o atendimento a pacientes com DOENÇA RENAL CRÔNICA na rede municipal.
- Eventuais investimentos da prefeitura no BANCO MASTER.
- ALTERAÇÃO DA JORNADA de trabalhadores nos parques municipais.
- Registro de abaixo-assinado para pagamento retroativo dos DIREITOS DE SERVIDORES suspensos na pandemia.
Indicação
- Para a reforma estrutural das UPA BANGU E VILA LUZITA.
- Para equiparação do ADICIONAL DE PERICULOSIDADE para trabalhadores terceirizados com o dos agentes de trânsito municipais.
- Pelo cumprimento do 1/3 constitucional de JORNADA EXTRA-CLASSE DE DOCENTES.