Entre as propostas rejeitadas a pedido do governo estão verbas destinadas para a área social, o meio ambiente, a educação, a segurança e a cultura da cidade

A Câmara Municipal de Santo André rejeitou em bloco e em votação separada das demais propostas todas as 31 emendas apresentadas pelo vereador Ricardo Alvarez (PSOL) para o Orçamento 2026, a pedido da gestão Gilvan Jr. 

Entre as emendas rejeitadas nesta terça, 2, estão propostas que destinam mais verbas para as áreas social, meio ambiente, educação geral e inclusiva, saúde, Conselho Tutelar, segurança e cultura de Santo André. 

De acordo com o vereador psolista a verba para atender esses setores sensíveis da gestão seriam retiradas de pastas de Eventos e de Comunicação da prefeitura, assim como de outros tipos de obras.  

“Orçamento é assim, você tira de um lugar para colocar no outro. A prefeitura está gastando R$ 1,2 milhão em lampadinhas de Natal. Preferimos que essa verba fosse utilizada com atendimento a moradores de rua, por exemplo. Questão de prioridades!”, CRITICOU ALVAREZ.

De acordo com o informações do CadÚnico de agosto de 2024, a população de rua de Santo André é de 579 pessoas, colocando a cidade na quinta posição do ranking da região metropolitana de São Paulo. 

Segundo o vereador psolista, o número quadruplicou nos últimos anos e as verbas destinadas ao atendimento desta população se mantêm baixas, o que vai manter o problema na cidade. 

Na Cultura, por exemplo, a prefeitura desobedece o Plano Municipal de Cultura, que determina que o executivo gaste pelo menos 1% do orçamento do Departamento de Cultura em investimentos, o que não é cumprido. 

Uma das maiores reclamações da cidade é a falta de profissionais na área da Educação, sobretudo no quesito inclusão, o que sobrecarrega o trabalho de educadores e educadoras. Mas as emendas destinadas à contratação de profissionais também foram rejeitadas.  

“Tanto a lei orçamentária quanto o Plano Plurianual deixam muito a desejar na área social, no serviço social, na área ambiental e em outros atendimentos essenciais à população que mais precisa, sobretudo em casos de vulnerabilidade”, explicou Alvarez. 

Abaixo todas as emendas ao Orçamento 2026 rejeitadas em bloco na última sessão do ano:

Educação

EMENDA 01 – Construção, manutenção e reforma de unidades escolares da rede municipal R$ 3 milhões

EMENDA 02 – Construção, manutenção e reforma de unidades escolares da Educação Infantil R$ 3 milhões

EMENDA 03 – Atividades de educação e formação cidadã por meio da cultura R$ 1,1 milhão

EMENDA 04 – Contratação de Agentes de Desenvolvimento Infantil ADI R$ 1 milhão

EMENDA 05 – Contratação de Agentes de Atividades Escolares AAE R$ 400 mil

EMENDA 06 – Promoção do acesso e democratização da informação dentro das escolas R$ 60 mil

EMENDA 07 – Atendimento às unidades escolares de educação com reforço direto ao caixa das escolas R$ 50 mil

Assistência Social

EMENDA 08 – Manutenção da rede de serviços de atendimento especializado de assistência social  R$ 70 mil

EMENDA 09 – Manutenção da rede de serviços de assistência social (CRAS, CREA, Centro POP e outros) R$ 50 mil

EMENDA 10 – Manutenção administrativa do Paço para melhor atendimento ao cidadão R$ 200 mil

Habitação

EMENDA 11 – Manutenção do Fundo de Habitação para ampliação e pagamento do Auxílio Aluguel R$ 500 mil

Saúde 

EMENDA 12 – Compra direta de medicamentos R$ 2 milhões

EMENDA 13 – Manutenção do serviço de saúde com custeio de fiscalização e controle sanitário R$ 300 mil

EMENDA 14 – Assistência, aconselhamento e testagem de HIV e Infecções Sexualmente Transmissíveis R$ 200 mil

EMENDA 15 – Contratação de Agentes de Saúde Indígenas e realização de programas de saúde direcionados à população indígena R$ 700 mil

Meio Ambiente

EMENDA 16 – Enfrentamento às mudanças climáticas e proteção ambiental R$ 400 mil

EMENDA 17 – Prevenção e enfrentamento de desastre com reforço na capacidade operacional da Secretaria de Meio Ambiente R$ 700 mil

EMENDA 18 – Revitalização integral e canalização do córrego na praça São Sebastião R$ 700 mil

EMENDA 19 – Gestão direta de ativos ambientais R$ 320 mil

EMENDA 20 – Fortalecimento das unidades de conservação e manutenção de áreas verdes protegidas R$ 80 mil

Defesa Civil

EMENDA 21 – Recursos para manutenção, operação e tecnologia da Defesa Civil R$ 400 mil

Cultura

EMENDA 22 – Fomento cultural, com editais robustos para artistas e produtores locais, programação descentralizada nos bairros e fortalecimento das Escolas Livres e oficinas R$ 16,5 milhões

EMENDA 23 – Incentivo à produção cultural com financiamento direto de artistas, coletivos e produtores R$ 2 milhões

EMENDA 24 – Manutenção e recuperação de acervo e aquisição de livros R$ 1,5 milhão

EMENDA 25 – Preservação da memória, do acervo público e atividades de difusão deste material R$ 1 milhão

EMENDA 26 – Contratação de artistas locais e realização de festivais e de programação cultural nas periferias da cidade R$ 1 milhão

EMENDA 27 – Modernização de equipamentos e aparelhos públicos de cultura R$ 200 mil

EMENDA 28 – Planejamento e transparência dos indicadores e das informações na gestão cultural R$ 200 mil

Combate à violência e segurança 

EMENDA 29 – Enfrentamento da violência contra as pessoas com deficiência R$ 500 mil

EMENDA 30 – Investimento da Secretaria de Segurança, com aparelhamento da GCM R$ 1 milhão

Esportes

EMENDA 31 – Manutenção do Esporte e prática esportiva, com custeio do esporte amador e comunitário R$ 1,5 milhão

 

Outras proposituras protocoladas nas sessões 73 e 74, de 02 de dezembro de 2025.

Requerimentos de informação

Indicações

  • Redução da jornada de trabalho, sem redução do salário, dos Agentes de Inclusão Escolar, AIE, para 6 horas diárias. 
  • Para a reclassificação de Agente de Desenvolvimento Infantil, ADI.
  • Para a reclassificação do Agente de Atividades Escolares Transportes, AAE.
  • Para a construção de NOVA CRECHE em Paranapiacaba. 
  • Reforma da PRAÇA BENVENUTO SOMERA, no Jardim Las Vegas. 

Outras emendas

Voto de Aplauso

  • Ao PLP que descongela os biênios dos SERVIDORES, da deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL). 

Votos de pesar