No próximo dia 4 de setembro, acontece a primeira audiência pública sobre o tema. Vereador afirma que também vai chamar discussão pública na Câmara
O debate sobre o PLANO DIRETOR, organizado pelo vereador Ricardo Alvarez (PSOL) no último dia 30 de agosto, em seu escritório político, rendeu diversas contribuições para a ALTERAÇÃO DA LEI, prevista para acontecer até o ano que vem, em Santo André.
O evento, que durou cerca de duas horas e meia, contou com a participação de mais de 40 munícipes e tratou de temas que vão desde o planejamento para a realização de grandes obras até o coeficiente de ocupação e as áreas de amortecimento e de interesse industrial.
Pontos relacionados ao meio ambiente, como a arborização urbana e o desenvolvimento agroecológico, as demandas dos terreiros e dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (POTMA) e um Plano de Mobilidade, com destaque para ciclovias, também foram destaque.
A discussão teve como convidada a arquiteta e doutora em Planejamento e Gestão de Território pela UFABC e presidenta do CMPU, Dânia Brajato, que fez uma apresentação sobre o atual Plano e apontou as direções para a atualização da lei.
“O PD é uma lei fundamental porque aponta para o futuro e os rumos da cidade, com influência em todas as áreas de ocupação do município, inclusive nos ajuda na definição de um novo perfil econômico para a nossa cidade”, explicou Alvarez.
O Plano Diretor é a lei municipal que organiza o crescimento e o desenvolvimento da cidade, estabelece regras para o uso do solo, a ocupação do espaço e mira na qualidade de vida dos cidadãos e cidadãs. O atual Plano e projeto de revisão podem ser lidos AQUI.
Transparência e inclusão
As dúvidas surgidas durante o evento também deixaram evidente a necessidade de ampliação do debate público para além da única audiência marcada para o próximo dia 4 de setembro, às 19h, na Fundação Santo André.
De acordo com Brajato, “a construção participativa deste Plano Diretor é uma previsão legal, desde a aprovação do Estatuto das Cidades em 2001 que a gente tem mecanismos de gestão democrática das cidades e isso precisa ser exercido pela população…”
Nesta linha o vereador Alvarez também ressaltou a importância PARTICIPAÇÃO POPULAR: “Assim que esse projeto do executivo chegar à Câmara, vou chamar mais de uma audiência pública nessa Casa com horários alternativos para que a população participe ativamente”.
Ainda no debate, surgiu uma proposta a ser encampada pelo vereador que é a PARTICIPAÇÕES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES nas discussões públicas, que, além de incluir a população jovem impactada pelas decisões futuras, também é uma formação para esses jovens no quesito participação popular.
Outro setor que encaminhou proposta para inclusão na alteração da lei foram as COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, que vão desde reconhecimento de territórios, passando por reconhecimento de patrimônio imaterial, até política habitacional e de educação e formação, entre outros.