A informação, referente ao período de 2023, foi passada pela própria prefeitura em resposta a um Requerimento de Informação do vereador Ricardo Alvarez (PSOL)
Parte dos empresários de ônibus que operam o transporte público na cidade de Santo André faturou em 2023 uma verba extra, para além dos subsídios repassados anualmente, com o dinheiro não utilizado no período de um ano pelos usuários do Bilhete Único.
O valor pode chegar a R$ 97,5 milhões, remanescente da verba dos cartões que expiraram por falta de uso, e de acordo com a prefeitura foram “considerados para fins de manutenção do equilíbrio financeiro do contrato de subconcessão do transporte coletivo…”
A informação do valor é da própria prefeitura, em resposta a um REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO feito pelo mandato do vereador Ricardo Alvarez (PSOL), em fevereiro deste ano, e respondido no final de maio pelo executivo municipal.
Em 2023, a Câmara de Santo André aprovou uma lei de autoria do então prefeito Paulo Serra (PSDB), em que os créditos do BILHETE ÚNICO ANDREENSE não utilizados no período de um ano são revertidos para a recomposição do sistema tarifário da cidade.
De acordo com a Lei 10.740/23, em seu artigo 4°, “os valores dos créditos expirados poderão ser revertidos à manutenção do equilíbrio econômico financeiro dos contratos dos serviços de transporte coletivo urbano…”.
“Essa lei é o absurdo dos absurdos, porque ela transfere dinheiro do povo, do munícipe, para um empresário de ônibus. Resumindo, o dono da AESA, que é a associação dos empresários, ganhou de presente essa montanha de dinheiro…”, criticou o vereador.
Em Santo André, a prefeitura já subsidia o transporte coletivo com verba além da tarifa paga pelos usuários, com o mesmo argumento de “manutenção do equilíbrio financeiro” do sistema. Até este mês de junho o executivo já repassou R$ 42 milhões, em 2025.
Agora, o vereador protocolou novo Requerimento de Informação para saber quanto do MONTANTE REPASSADO diretamente ao empresário de ônibus e qual o valor expirado no ano de 2024, que não foi respondido na propositura anterior.
Alvarez já protocolou um projeto para revogar a lei e comparou: “Se você deixar dinheiro no banco por um ano, o banco confisca o seu dinheiro? Em Santo André tem uma lei que confisca para o empresário de ônibus…”
Outras proposituras protocoladas nas sessões 37 e 38, de 24 de junho de 2025.
Projetos de Lei
- Realização de mutirões periódicos para RETIFICAÇÃO DE NOMES DE PESSOAS TRANS.
- Cria Dia Municipal de Abertura da CAMPANHA DA FRATERNIDADE.
- Dia Municipal do PATACORI OGUM, dia 23 de abril.
Requerimento de informação
- Condições precárias e inseguras de trabalho nos PARQUES MUNICIPAIS.
- Sobre o FESTIVAL DE INVERNO DE PARANAPIACABA.
- Sobre INVENTÁRIOS DE BENS PATRIMONIAIS, históricos e culturais no município.
- Convocação de PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, referente ao Edital 2023.
- Ao Governo Federal para que ROMPA RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM ISRAEL.
Indicação
- Acolhimento para PESSOAS EM VULNERABILIDADE nesses dias frios.
- Para ações da Secretaria de Segurança no sentido de conter FURTO DE RODAS de carros.
- Pagamento adicional de periculosidade de AGENTES DE TRÂNSITO.
Emendas rejeitadas em plenário
- Sobre envio de relatório referente aos PRECATÓRIOS para a Câmara.
- Sobre a Lei Orçamentária, exercício 2026, em seus Art. 2° LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, Art. 5° AUDIÊNCIAS PÚBLICAS e Art. 8°, PDC, CANNABIS, CULTURA INDÍGENAS E POVOS MATRIZ AFRICANA.
Voto de Aplauso
- Ao lançamento do livro A MÃE QUE ME TORNEI, da Editora Uiclap.