Proposta do vereador Ricardo Alvarez (PSOL) garante a manutenção dos salários da categoria.
Embalado pela campanha e pelo plebiscito contra a escala de trabalho 6×1, o vereador Ricardo Alvarez (PSOL) protocolou Projeto de Lei que garante a REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO dos servidores andreenses sem redução dos salários em Santo André.
O PL atinge os servidores públicos tanto da PREFEITURA, quanto da CÂMARA MUNICIPAL, com a redução da carga horária dos trabalhadores para 30 horas semanais ou a redução de 25% para quem tem jornada diferenciada, com serviços que funcionam aos finais de semana, por exemplo.
“Nós não podemos ficar fora dessa pauta! Essa é uma medida que tem sido discutida no mundo todo e já há estudos que comprovam que mais tempo de descanso, aumenta a produtividade dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou Alvarez.
A medida já foi implementada na cidade de Juiz de Fora, em Minas Gerais, pela prefeita Margarida Salomão (PT), numa iniciativa alinhada com a PEC 8/2025, da deputada federal Erika Hilton (PSOL).
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força a partir da campanha VAT, Vida Além do Trabalho, levada à frente pelo vereador carioca, Rick Azevedo (PSOL), e encampada pela deputada do PSOL no Congresso Nacional.
No início deste mês de abril também foi lançado o Plebiscito Popular, que vai tratar do fim da jornada 6×1, a taxação das grandes fortunas e a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
“A adoção desta política representa uma oportunidade única para Santo André se posicionar na vanguarda da administração pública brasileira, sobretudo com servidores que atuam em saúde, educação e assistência social”, define Alvarez.
Outras proposituras protocoladas nas sessões 16 e 17, de 15 de abril de 2025:
Requerimento de informação
- Sobre a cobrança de TARIFA DE ESGOTO PELA SABESP em Santo André.
- CONTRATOS FIRMADOS pela Secretaria de Saúde em Santo André.
- Estrutura de atendimento para CRIANÇAS TEA na Emeief Parque Andreense.
- Sobre o VALE-TRANSPORTE dos servidores e servidoras públicas.
Indicação
- Criação de Delegacia Especializada em CRIMES DE RACISMO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.
- Desapropriação e seção do MOINHO SÃO JORGE para a UFABC.
- Realização de mutirão frequente para RETIFICAÇÃO DE NOME para pessoas trans.
- Atendimentos apontados pela CIPA sobre os parques municipais.
Voto de Aplauso
- Pelo lançamento do documentário SERVÍLIO, sobre o boxeador Servílio de Oliveira.
Voto de Protesto
- Contra o vereador que pediu abertura de Comissão Processante para CASSAR A VEREADORA de São Caetano, Bruna Biondi.