A prefeitura de Santo André protocolou, em março de 2023, um Projeto de Lei (PL) que autoriza a privatização do Sistema Funerário e envolve os serviços funerários, cemiteriais e de crematório, sem qualquer diálogo ou consulta popular.

Em seguida solicitei uma audiência pública para que a gestão ouvisse tanto a população, quanto os servidores e servidoras municipais envolvidos no serviço.

De nada adiantou, pois, como era praxe na legislatura anterior, o projeto foi aprovado a toque de caixa por ampla maioria na Câmara. É claro que eu votei contra, por ter como princípio a valorização do serviço público e não o seu desmonte.

Estranhamente, no entanto, o processo até este início de 2025 não avançou.

Na semana passada, dia 11 de fevereiro, protocolei um outro PL que revoga a privatização e encerra esse absurdo que é a entrega de um serviço básico para a iniciativa privada, e que, como sabemos, é superavitário.

O exemplo do que vem ocorrendo na cidade de São Paulo, que privatizou o seu Sistema no mesmo período, é a reclamação de dificuldade ao acesso do funeral social, dos preços que mais que dobraram, da manutenção e da zeladoria dos cemitérios que piorou muito, o que tem prejudicado e dificultado o acesso sobretudo da população pobre da cidade.

Isso sem contar o desmonte do patrimônio público que, após anos de concessão, jamais vai conseguir retomar a prestação do serviço, caso haja problemas com uma eventual gestão preocupada apenas em garantir lucro privado.

Após o protocolo do nosso PL, o presidente da Câmara, vereador Carlos Ferreira (MDB), apresentou individualmente um novo projeto sobre a revogação da privatização, depois de uma conversa para apresentarmos uma nova versão com a assinatura de todas e todos os vereadores.

Em todo este período, estive ao lado dos servidores e servidoras preocupados com a situação, mas principalmente na defesa do serviço público de qualidade que já é prestado, e quero reafirmar o meu compromisso pela revogação e pelo fim definitivo da privatização do Sistema Funerário de Santo André.

Independentemente da autoria do projeto que venha a ser aprovado, a revogação é um bem à população andreense e vou seguir na luta pelo atendimento gratuito e de qualidade de todo serviço público essencial à nossa população.

Ricardo Alvarez
Vereador Psol Santo André