Vereador Ricardo Alvarez (PSOL) discursa durante audiência pública sobre o Orçamento Municipal 2025 na Câmara de Santo André.
A Câmara de Santo André aprovou nesta terça, 26, um PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO que permite à prefeitura transferir toda a verba não utilizada por 18 Fundos Municipais para o Tesouro Municipal anualmente.
A matéria foi aprovada com ampla vantagem, com apenas cinco votos contrários, dos 21 parlamentares andreenses, sendo eles: Ricardo Alvarez (PSOL), Wagner Lima (PT), Pedro Awada (União Brasil), Lucas Zacarias (PP) e Eduardo Leite (PSB).
O empenho do executivo em aprovar a matéria, antes mesmo da votação do Orçamento 2025, que foi adiada para a última sessão do ano, escancara a crise econômica vivida pela prefeitura de Santo André, como já havia alertado o vereador Alvarez.
A votação aconteceu um dia depois da audiência pública com o secretário de Finanças, Pedro Seno, que justificou a atual redução de 10,52% do Orçamento 2025 acontece devido ao superdimensionamento dos orçamentos nos anos anteriores.
“É uma crise monumental, apesar do chefe do executivo negar a situação. Mas tem a venda de terrenos públicos, o calote ao Instituto de Previdência, a reducão do Orçamento e agora o rapa da verba dos Fundos Municipais”, esclareceu Alvarez.
O projeto aprovado também autoriza o calote às verbas dos Fundos utilizadas pela atual gestão em 2021, de R$ 80 milhões, para ações de combate à covid-19. À época, um artigo previa a devolução do valor três anos após o fim da pandemia, o que acabou revogado ontem.
Nas mesmas sessões legislativas, o vereador Alvarez teve novamente Requerimentos de Informação rejeitados em plenário, sendo uma deles sobre os VALORES DOS FUNDOS em anos anteriores.
Outros requerimentos rejeitados em plenário nas sessões de 26 de novembro de 2024:
- PROBLEMAS ENCONTRADO NAS UBSs da cidade pelo Tribunal de Contas.
- Sobre os CASOS DE COQUELUCHE em Santo André.
- Processo seletivo para FUNÇÕES GRATIFICADAS na rede de Educação.
- Montagem do palco e DECORAÇÃO DE NATAL no paço municipal.
- Sobre o RENEGOCIA 2023, tanto do SEMASA quanto de créditos tributários e não tributários.
Outras proposituras protocoladas:
- Todo o nosso repúdio à tentativa de golpe de estado e ao PLANEJAMENTO DE ASSASSINAR LULA, Alckmin e Alexandre de Moraes.
- Também repudiamos o episódio de RACISMO E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA acontecido no bairro Jardim Bom Pastor.
- Indicação de um novo programa RENEGOCIA 2024.
- Todo o nosso repeito pelo documentário ENÉAS A VIDA NA ENÉZIMA POTÊNCIA, sobre o rapper andreense Enéas Enézimo.