Foto Edsinho/Marcha da Maconha
O projeto do vereador Ricardo Alvarez (PSOL), que garante a utilização e a distribuição gratuita da cannabis no SUS em Santo André, virou lei após publicação nesta quarta-feira, 13 de dezembro.
“Essa é uma vitória do movimento que busca a liberação da cannabis, da sociedade e da ciência. Existe uma tendência mundial com relação ao uso da planta. É um momento histórico para Santo André”, comemorou Alvarez.
O PL n° 13/2023 havia sido vetado pelo prefeito Paulo Serra (PSDB) na manhã do último dia 8 de dezembro. Mas, na sequência, a prefeitura anulou o próprio veto, o que levou a Câmara a promulgar a matéria.
“A mobilização social e a importância do tema levaram o prefeito recuar, o que garantiu a aprovação da lei. Santo André pode ser vanguarda na utilização e distribuição gratuita da cannabis. Quem sabe até com relação ao cultivo da planta na cidade…” vislumbrou o parlamentar.
Aprovado em plenário de forma unânime, o PL garante a distribuição gratuita dos medicamentos à base da planta em todas as unidades da rede municipal.
Formulados a partir dos canabinoides, como o Canabidiol (CBD) e o Tetrahidrocanabinol (THC), a sua utilização atualmente depende de autorização judicial ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Atualmente são amplamente conhecidos os benefícios dos remédios extraídos da Cannabis sativa, que se apresenta como uma forte aliada no tratamento de diversas enfermidades, por possuir elevadas propriedades terapêuticas.
De acordo o artigo 1° do PL, “é direito do paciente receber gratuitamente do poder público medicamentos nacionais e/ou importados, derivados da planta Cannabis sativa…” e ainda reforça a exigência da prescrição e de laudo produzido por “profissional médico legalmente habilitado”.
O projeto também aponta como objetivo geral “proporcionar maior acesso à saúde e atendimento adequado aos pacientes portadores de diversas patologias, em uso compassivo…”
Os remédios à base de canabinoides possibilitam o tratamento de uma série de patologias, como epilepsia, transtorno do espectro autista, Esclerose Múltipla, Alzheimer, fibromialgia, insônia, reumatismo, glaucoma, Parkinson, estresse pós-traumático, dores, tensão e ansiedade, entre outras.