Até a última terça-feira, 31 de outubro, a Câmara de Santo André já rejeitou 32 requerimentos de informação do vereador Ricardo Alvarez (PSOL), a pedido do prefeito Paulo Serra (PSDB), que não quer esclarecer assuntos sensíveis à sua gestão.
Os requerimentos de informação são um instrumento parlamentar de obtenção de dados e números públicos e um direito garantido aos legisladores, que tem como uma de suas principais prerrogativas a fiscalização do poder executivo.
Nesta terça, um dos questionamentos do vereador foi sobre possíveis SAQUES E TRANSFERÊNCIAS dos fundos municipais de Transporte e de Trânsito para o Tesouro, o que não é permitido uma vez que estas verbas são carimbadas.
As rejeições, com votações em separado, têm sido solicitadas invariavelmente pelo líder do governo, o vereador coronel Edson Sardano (PSD), que alega que as aprovações devem ser um “RETRATO DO GRUPO POLÍTICO QUE DOMINA ESTA CASA”.
“É a submissão desta Câmara aos DESEJOS DO PREFEITO QUE É MIMADO e não quer ser fiscalizado. O líder acha que por ser maioria, pode tudo. É absolutamente lamentável e antidemocrático. Isso nunca foi prática nesta Casa”, criticou Alvarez.
Essa situação é inédita em Santo André, onde nunca um requerimento havia sido rejeitado em plenário, antes da atual legislatura, mas tem se tornado frequente na atual gestão, apenas contra os protocolos de Alvarez.
As rejeições solicitadas pela prefeitura municipal tiveram início em junho de 2021 da atual legislatura, quando, por duas sessões consecutivas, a Câmara barrou em plenário nada menos do que oito requerimentos protocolados.
A tentativa de impedir que Alvarez obtenha informações públicas sobre os processos da gestão Serra se intensificaram agora em 2023, com seguidas rejeições em bloco, que chegam a 32 protocolos barrados até o momento.
O próprio líder do governo já afirmou, ao vivo durante na 48a sessão de 24 de agosto de 2023, que as rejeições tem como objetivo NÃO FORNECER INFORMAÇÕES sobre a atual gestão, a pedido de Serra.
“Nós temos um papel, eu sou apenas o porta-voz. Somos uma base de apoio ao governo… Vossa excelência tem levado o prefeito às barras dos tribunais e nós entendemos que não é o caso de ficarmos dando força pra esse tipo de postura…”, alegou Sardano.
Ou seja, quem decide sobre os temas a serem tratados pelos vereadores, sobretudo de oposição e que praticam a fiscalização, é o prefeito, que não quer responder a temas sensíveis da sua gestão, como a Saúde e a Segurança.
Outros requerimentos rejeitados nas sessões de 31 de outubro:
- Uso dos FUNDOS MUNICIPAIS de Transporte e Trânsito.
- CONTRATO DAS OBRAS do viaduto Castelo Branco.
- Repasses legislativos via EMENDA PIX
Proposituras que independem de aprovação em plenário:
- Entramos com uma REPRESENTAÇÃO CONTRA CONTRATOS DE PUBLICIDADE da prefeitura.
- CONVIDAMOS O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA para esclarecer a situação crítica na área, que atinge a população andreense.
- Moradores das áreas de mananciais têm sofrido INTIMIDAÇÃO E DESCRIMINIAÇÃO por parte do poder público em Santo André.
- Pela imediata INTERRUPÇÃO DE DEMOLIÇÕES DE CASAS no Parque Andreense.
- Todo o nosso apoio à GREVE DOS TRABALHADORES DA GM, contra as demissões ocorridas na empresa.
- Indicamos que estudantes de escolas estaduais possam participar das OFICINAS DOS CESAS.
- Estamos na luta pela RECLASSIFICAÇÃO DOS PARAMENTADORES do serviço funerário de Santo André.
- PARABÉNS À ADIABC, pelos 25 anos de existência e serviços prestados na cidade.
- Pelo CESSAR-FOGO EM GAZA, no Oriente Médio.