A gestão do prefeito Paulo Serra (PSDB) publicou no último dia 6 de outubro um decreto de CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS do orçamento de 25% para todas as secretarias municipais e os contratos previstos para 2024.
A fim de entender os motivos e impactos do corte para a população andreense, o vereador Ricardo Alvarez (PSOL) protocolou nesta terça, 10, um REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, que foi REJEITADO PELA CASA e sequer vai chegar ao executivo andreense.
A prática de recusar requerimentos na Câmara de Santo André tem atingido o vereador psolista nesta legislatura de forma inédita, constante e sistemática, quando envolve informações públicas da atual gestão.
“Um dos principais papéis do legislativo é fiscalizar o poder executivo. O prefeito está querendo me impedir de trabalhar, mas não vai ter sucesso, já estamos acionando as informações via LAI e ele vai ter que responder”, cobrou Alvarez.
A LAI (Lei de Acesso à Informação) é um instrumento legal que permite a qualquer cidadão obter informações dos órgãos e entidades públicas, a fim de garantir a transparência e a fiscalização do poder público.
“A SITUAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA PREFITURA é pra lá de perigosa. Ao que consta, o executivo está pressionando para que a Câmara devolva dinheiro do orçamento porque a situação é caótica. Queremos saber o impacto disso aos andreenses?”, questionou.
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