A prefeitura de Santo André pagou R$ 1,2 milhão, de um contrato de R$ 6,1 milhões com a empresa RP Publicidade, do marqueteiro que fez as campanhas eleitorais do prefeito Paulo Serra (PSDB), antes da assinatura do contrato para realização do serviço.
Além disso, a prefeitura ainda empenhou 73% da verba (R$ 4,5 milhões) também antes de firmar o contrato oficialmente. O empenho é uma reserva que o poder público faz para pagamento de um serviço depois de entregue ou finalizado.
De acordo com os editais publicados, a prefeitura lançou um pregão para contratação dos serviços no dia 10 de janeiro de 2023, com homologação no último dia 4 de abril, no valor total de R$ 6.168.600,00, por 12 meses.
Já as datas de liquidação e empenho das verbas, disponíveis na planilha Despesa Detalhada da prefeitura, aconteceram dia 5 de abril, um dia antes da assinatura do contrato, que só se concretizou em 6 de abril.
LIQUIDAÇÃO E EMPENHO dia 5 de abril, de acordo com a planilha Despesa Detalhada.
Contrato assinado com RP Propaganda dia 6 de abril. Baixe a ÍNTEGRA AQUI.
“Como o poder público paga uma empresa sem que o contrato tenha sido assinado? Vamos investigar a fundo esse episódio, pois ele fere o trâmite legal de uma licitação pública e isto é improbidade administrativa”, alegou o vereador Ricardo Alvarez (PSOL).
A RP Propaganda atualmente é gerenciada pela empresa G São Paulo de Comunicação Participações Societárias LTDA, que por sua vez é controlada pela Azimute Gestão Empresarial SA de propriedade de Duda Lima, o marqueteiro do prefeito andreense.
*Outros envolvimentos*
Lima, que foi responsável direto pela RP até 2021, é conhecido por ter feito a campanha à reeleição do então presidente Jair Bolsonaro, em 2022, e apareceu no depoimento do hacker de Araraquara, Walter Delgatti, à CPI dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro.
Segundo o hacker, ele participou de reunião, organizada pela deputada federal Carla Zambelli (PL), na sede do PL de Brasília, para criar uma estratégia para atacar a credibilidade das urnas eletrônicas, às vésperas da eleição, a pedido do ex-presidente.
No fim de fevereiro, o prefeito de Santo André participou de uma agenda realizada pelo marqueteiro, para a apresentação de uma pesquisa, com diversos presidentes de partidos, entre eles Valdemar Costa Neto (PL), de quem Lima é muito próximo também.
Além disso, é possível encontrar elogios do prefeito ao marqueteiro na imprensa, como em matéria do portal UOL, em que afirmou: “o grande talento dele é enxergar um pouco fora da caixinha desse universo mais politizado que a gente vive. É um cara muito criativo e que entende bem as pessoas também…”.
*Requerimentos rejeitados*
No último dia 24 de agosto, o vereador andreense teve todos os seus requerimentos de informação rejeitados pela base do executivo municipal de Santo André, a pedido do prefeito Paulo Serra.
Entre os requerimentos, estava o que questionava se o marqueteiro Duda Lima “prestou algum tipo de serviço, direta ou indiretamente, para a prefeitura de Santo André no período da gestão do prefeito Paulo Serra”.
A partir do protocolo, o chefe do executivo articulou sua ampla base de apoio na Câmara para impedir que os questionamentos chegassem ao executivo andreense, que é obrigado a responder esse tipo de propositura legislativa.