A Câmara de Santo André rejeitou nesta terça, 12 de setembro, nas duas sessões do dia, todos os requerimentos de informação protocolados pelo vereador Ricardo Alvarez (PSOL), a pedido do prefeito Paulo Serra (PSDB).
Só neste ano já são quatro as sessões em que o vereador teve todos os requerimentos rejeitados em bloco pela Casa. Os requerimentos de informação são um dos instrumentos de fiscalização mais importantes do legislativo.
“Fiscalizar o executivo é uma prerrogativa do poder legislativo e os requerimentos são um direito de todos os vereadores e vereadoras para obter informações públicas e cobrar pelo bom uso do dinheiro público”, explicou Alvarez.
Esta é a sexta sessão desta legislatura que o vereador tem seus requerimentos rejeitados. Apenas mais dois vereadores, Wagner Lima (PT) e Pedro Awada (Patriota) votaram contra a rejeição nesta terça.
Neste ano, já são 15 os requerimentos do vereador Alvarez rejeitados em plenário sobre diversos temas. Entre os assuntos estão os contratos do executivo com o marqueteiro Duda Lima, que fez a campanha do prefeito Paulo Serra e do ex-presidente Bolsonaro.
Os impactos na arrecadação do IPTU, a partir do novo aumento proporcionado pela prefeitura, o cumprimento do Plano de Metas da Sabesp e os valores repassados pela empresa que opera o estacionamento rotativo também estão entre os temas reprovados.
Outro assunto que parece incomodar o executivo é o da segurança pública. Requerimentos sobre a falta de participação de Santo André em reunião do Pronasci e sobre a liderança da cidade no ranking de roubos e furtos de veículos no estado de São Paulo estão na lista.
A redução no número de GCMs, desde que a atual gestão assumiu o controle do paço municipal, a queda nos investimentos proporcionais na pasta da Segurança e ações conjuntas entre prefeitura e Estado nesta área também são temas barrados na Câmara.
“O prefeito não vai nos intimidar. Vamos buscar essas informações, que aparentemente a prefeitura não quer fornecer, via LAI, a Lei de Acesso à Informação, e continuar na luta por transparência pública em Santo André”, afirmou o vereador.
Abaixo, a íntegra dos requerimentos rejeitados nas duas sessões desta terça-feira, 12 de setembro:
- Impacto na arrecadação a partir do AUMENTO DO IPTU para 2024 feito pelo prefeito Paulo Serra (PSDB)
- Reposição no NÚMERO DE GCMs após redução de 14% no contingente desde 2017.
- Eventuais AÇÕES CONJUNTAS NA ÁREA DA SEGURANÇA promovidas pela prefeitura com o governo do estado de São Paulo.
- Valores retidos e repassados por empresas que operam o ESTACIONAMENTO ROTATIVO em Santo André.
As outras proposituras, que independem da aprovação em plenário, foram as seguintes:
- Indicação pela PRORROGAÇÃO DO PRAZA DE INSCRIÇÃO da lei Paulo Gustavo.
- Apoio à REPRESENTATIVIDADE DAS MULHERES NA POLÍTICA.
- Indicação à realização de EVENTOS RELACIONADOS AOS DIREITOS HUMANOS em Santo André.
- MANUTENÇÃO DA VEGETAÇÃO num terreno localizado no bairro Valparaíso.
- Solidariedade às VÍTIMAS DAS ENCHENTES causadas pelo ciclone no Rio Grande do Sul.
- Aplauso ao STF pelo trabalho realizado na delação do braço direito do então presidente Bolsonaro, Mauro Cid.