A Câmara de Santo André aprovou em segunda votação, nesta terça, 8, o PL do vereador Ricardo Alvarez (PSOL) que garante TRÊS DIAS DE LICENÇA POR MÊS para pessoas que sofrem com graves sintomas associados ao fluxo menstrual.
Aprovada por ampla maioria, a matéria, que altera o Estatuto do Funcionário Público de Santo André, segue agora para sanção ou veto do prefeito municipal.
“A aprovação do projeto no legislativo é um avanço porque diz respeito à questão da saúde pública e ao bem-estar dos servidores e servidoras municipais”, comemorou Alvarez.
O PL foi inspirado no projeto da deputada estadual do Pará, Lívia Duarte (PSOL), e na lei espanhola que cria uma legislação para garantir o direito das pessoas que menstruam.
Tramita também na Câmara dos Deputados, um projeto que visa acrescentar à CLT a possibilidade de afastamento por três dias durante o período menstrual.
Vale ressaltar que além do sangramento vaginal, a menstruação pode incluir fortes cólicas, indisposições e dor de cabeça, entre outros sintomas, que alteram a produtividade pessoal.
“Chega dessa história de achar normal trabalhar com dor! Esperamos que o prefeito seja sensível e aprove a matéria”, cobrou Alvarez.