A Câmara de Santo André rejeitou na sessão desta quinta, 29 de junho, QUATRO EMENDAS À LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentadas pelo vereador Ricardo Alvarez (PSOL) durante a votação da matéria.
Duas das emendas buscavam garantir verba do orçamento de 2024 para políticas voltadas à área da cultura, com a previsão do aumento no orçamento do Departamento de Cultura, de acordo com o que foi aprovado no Plano Municipal.
A lei (n° 10.138) aprovada em 2019 – que previa em sua Meta 25 o investimento de 0,1% ao ano do orçamento do Departamento de Cultura pelo período de 10 anos, até atingir 1%, a partir da aprovação – não tem sido cumprida.
Outras duas emendas rejeitadas também buscavam garantir investimentos em políticas para PCDs (Pessoas com Deficiência), com destinação de verbas das secretarias até atingir 10% de cada área progressivamente.
“Existe legislação municipal tanto para a inclusão da acessibilidade na LDO quanto para atingir 1% do orçamento para cultura. O executivo simplesmente não cumpre a lei”, criticou Alvarez.
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