O vereador de Santo André Ricardo Alvarez (PSOL) entrou com uma REPRESENTAÇÃO CONTRA UM EDITAL, no Ministério Público, que entrega o prédio utilizado pelo colégio da Fundação Santo André para uso de terceiros com cobrança de aluguel.
O EDITAL, ELABORADO PELA REITORIA DA FSA, foi lançado um ano após o anúncio repentino da extinção do colégio da Fundação, o que na época trouxe surpresa e muita reclamação por parte das famílias que mantinham alunos na escola.
O chamamento é considerado irregular pelo gabinete do vereador andreense, uma vez que nele, a FSA permite a terceiros a utilização de um bem público, de propriedade do município de Santo André.
“Um processo totalmente irregular a meu ver. Só na cabeça dessa reitoria, que fechou colégio da Fundação sem qualquer discussão com a comunidade escolar, pode abrir um edital pra locar um prédio que é de propriedade da cidade”, criticou Alvarez.
A representação aponta ainda outras irregularidades no processo como a utilização do termo “chamamento público”, que não é uma modalidade de licitação e não encontra guarida na lei 8.666/93, conforme citado no edital.
Os terrenos municipais onde se encontram a FSA, inclusive o Colégio, foram concedidos pela prefeitura para desenvolvimento de suas atividades por meio de lei no ano de 1971, sem qualquer previsão de usufruir financeiramente com atividades de terceiros.