Imagem do adolescente preso na cidade de Monte Mor, no interior do Estado de São Paulo, após ataque com coquetéis molotov em uma escola pública da cidade. Foto Divulgação/Guarda Municipal
Um PROJETO DE LEI apresentado pelo vereador Ricardo Alvarez (PSOL) proíbe a comercialização, publicação e distribuição do livro Mein Kampf (Minha Luta) do ditador nazista alemão, Adolf Hitler em Santo André.
A proibição também se estende às publicações digitais no formato e-book e prevê apreensão do material, advertência, multa, suspensão do alvará do estabelecimento e cassação no caso de reincidência.
A justificativa do projeto destaca que, apesar da obra ser de domínio público desde 2016, a incitação e o estímulo ao ódio racial e à xenofobia não estão previstos na liberdade de expressão, garantida pela lei.
Segundo o projeto, o livro é um misto de autobiografia com panfleto político nazista e representa “risco de danos que já conhecemos na história recente… uma das páginas mais sombrias da humanidade.”
“Vimos o resultado do acesso a esse tipo de estímulo ao ódio contra o próximo na cidade de Monte Mor nesta semana, quando um jovem de 16 anos atirou bombas caseiras na escola pública que ele mesmo estudou”, registrou Alvarez.
No último dia 14 de fevereiro, um jovem com com uma suástica nazista no braço portando uma machadinha foi preso após explodir duas bombas tipo coquetel molotov contra a fachada do colégio. Não houve feridos.
O mandato do vereador recebeu uma denúncia da comercialização do livro no centro da cidade. O PL foi protocolado no último dia 14 de fevereiro e aguarda agora votação em plenário e posterior sanção municipal para entrar em vigor.