O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), vetou o projeto que transformava em lei o fornecimento de merenda vegana e vegetariana para crianças da rede de escolas do município. Conheça o PROJETO DE LEI e o VETO na íntegra.
O PL, de autoria do vereador Ricardo Alvarez (PSOL), garante o fornecimento deste tipo de alimento sem a necessidade de uma indicação médica ou de nutricionistas. Basta apenas a solicitação expressa dos pais ou responsáveis pela criança.
O projeto ainda transforma o abastecimento das escolas da rede, o que já é praticado pela administração, em uma política pública garantida pelo município, independentemente do governo que esteja no comando da cidade.
“Há erros básicos na justificativa de veto do executivo, que sugere que a comida vegana é uma fonte de alimentação insuficiente e que só pode ser fornecida mediante um atestado médico”, explica Alvarez.
O veto se utiliza de expressões vagas, baseadas no senso comum, como “o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo uso de alimentos seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos…”.
“O que isso significa do ponto de vista prático? Que veganos e vegetarianos não têm hábitos alimentares saudáveis e seguros? Ou não tem cultura e tradição para se alimentar? Não tem qualquer cabimento”, questionou Alvarez.
Aprovado em duas votações na Câmara Municipal neste ano de 2022, o veto do prefeito agora volta para apreciação na Casa Legislativa que pode manter ou derrubar o veto municipal para que projeto seja aplicado na cidade.