Tanto a representação no MP quanto as indicações protocoladas pelo vereador Ricardo Alvarez (PSOL) na Câmara Municipal surtiram efeito sobre o executivo e a gestão andreense resolveu liberar o transporte público municipal gratuito, no próximo domingo de eleição.
“É uma vitória da democracia! Cobramos isso desde a semana passada, apresentamos duas proposituras, entramos com ação para garantir esse que é um direito. As pessoas precisam ter todas as condições garantidas para poder votar e exercer a sua cidadania”, comemorou Alvarez.
O vereador protocolou no Ministério Público na tarde desta terça, 25, uma representação com pedido de urgência para exigir que a prefeitura de Santo André praticasse a tarifa zero no próximo domingo, dia 30 de outubro, segundo turno das eleições de 2022.
Duas proposituras em forma de indicação também já haviam sido protocoladas, sendo uma na sessão de quinta da semana passada, 20, e outra também nesta terça, com direito a fala em plenário para defender a garantia do benefício.
As ações se somam a outros movimentos que visam “garantir que todos os cidadãos brasileiros tenham condições materiais de exercer o seu direito ao voto”. Na região do ABC, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande já tinham decidido não cobrar a tarifa nesta data.
“Nós sabemos que um dos motivos da abstenção de cerca de 20% no primeiro turno foi a falta de condições financeiras de parte da população. É fundamental garantir esse direito para fortalecer a nossa democracia”, esclareceu Alvarez.
A gratuidade no dia da eleição é uma recomendação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 18 de outubro, concedeu autorização às administrações públicas municipais para disponibilizar transporte urbano gratuito no próximo dia 30.