O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) acionou o Ministério Público (MP) para investigar eventual propaganda enganosa patrocinada com dinheiro público pela prefeitura de Santo André, em publicidade oficial que traz informações erradas com relação à administração pública municipal.

“É vergonhoso o que acontece em Santo André. A prefeitura gasta dinheiro dos contribuintes para divulgar informações diferentes do que consta no seu próprio portal da transparência. Ou o prefeito não conhece os dados oficiais da sua administração ou está mentindo na propaganda divulgada”, criticou Alvarez.

Clique na imagem para ver a representação completa:

Na propaganda institucional, a prefeitura afirma que teria reduzido a dívida da cidade em 80%, o que não é verdade de acordo com as próprias informações oficiais encontradas na página da prefeitura.

A dívida, conforme os dados do site, passou de R$ 1.199.463.402,73 (um bilhão, cento e noventa e nove milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e dois reais) para R$ 822.986.297,79 (oitocentos e vinte e dois milhões, novecentos e oitenta e seis mil, duzentos e noventa e sete reais), uma redução de cerca de 31%, bem longe dos 80% divulgados com verba pública em página inteira do jornal.

Outra contradição, foi com relação ao número de secretarias da administração municipal, que passou de 20 para 23, sendo 21 delas com status de secretaria, quando na propaganda veiculada informa uma redução de 21 para 14 secretarias.

O número de cargos comissionados também aumentou de 337 em março de 2018 para 423 em maio de 2022, de acordo com as informações no site da prefeitura. Já a publicidade oficial informa uma redução de 40% no número de cargos não concursados.

De acordo com a ação, “fica comprovado que a referida propaganda foi onerosa (aos cofres públicos), pois desprovida de caráter informativo, utilizando recursos públicos para propagandear situação irreal…”.

A publicidade institucional da prefeitura de Santo André ocupou uma página inteira na edição do dia 15 de junho de 2022, no Caderno Setecidades do jornal Diário do Grande ABC. Conforme o Mídia Kit do periódico, uma página inteira custa cerca de R$ 33 mil.

A peça judicial pede que o MP “tome as medidas judiciais cabíveis para que o senhor Paulo Serra seja responsabilizado por publicidade enganosa paga com recursos públicos com a finalidade de enaltecer-se a si próprio como gestor público…”.