Primeira sessão na Câmara da atual legislatura, em 2 de fevereiro de 2021. Foto Rodrigo Pinto
Podemos dizer que o nosso ano de 2021 teve início ainda em 2020. Em meio à novidade de uma pandemia mundial e as restrições que se impuseram a partir de março do ano passado, entramos numa campanha eleitoral cheia de limitações no segundo semestre de 2020.
Conquistamos uma cadeira no legislativo andreense graças à garra e à disposição de eleitores, apoiadores e militantes que não mediram esforços em infinitas reuniões virtuais para discutir planejamentos, diretrizes e eixos de atuação da campanha que nos levou a conquistar os 3.368 votos na última eleição municipal.
Assumimos no dia primeiro de janeiro de 2021, com a responsabilidade de levar todas as pautas e lutas discutidas coletivamente durante a campanha, e travamos o nosso primeiro embate logo no dia 1° de janeiro, com a eleição para a escolha da mesa diretora da Câmara.
Lançamos uma chapa de oposição com meu nome como candidato à presidência e o companheiro Wagner Lima (PT) para vice-presidente. Tivemos apenas os nossos dois votos, contra 19 da chapa governista, e a partir dali estava dado o tom de como seria todo o primeiro ano de mandato.
A crise sanitária e econômica da chamada segunda onda que estávamos vivendo naquele momento era sem dúvida a principal preocupação neste primeiro trimestre de 2021, sobretudo com as pessoas em situação de vulnerabilidade e a possibilidade da volta presencial das aulas levantada pela prefeitura.
Não à toa, em 15 dias de sessões legislativas, apresentamos dois Projetos de Leis, sendo um suspendendo a volta das aulas presenciais enquanto durasse decreto de calamidade e outro de um auxílio emergencial municipal para pessoas vulneráveis. Vale ressaltar que ambos foram rejeitados pela base do governo Paulo Serra.
Em meio à situação que se agravava, com o crescimento daquela pandemia que tinha se iniciado um ano antes, os prefeitos das sete cidades, por meio do Consórcio Intermunicipal, passaram a discutir o fim da gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos de idade.
Surgiram então uma articulação regional que fizemos com o mandato do PSOL de São Caetano, Mulheres por + Direitos, e o nosso primeiro abaixo-assinado do mandato, que buscava apoio popular contra o fim de um direito garantido a todos os idosos e idosas da nossa cidade. Vitória da mobilização com a manutenção da gratuidade!
Mas o ano estava apenas começando e o retorno da participação popular nas sessões de quinta-feira por meio da Tribuna Livre, que é regimental e havia sido suspensa mesmo com as sessões acontecendo de forma virtual, foi protocolado pelo nosso gabinete logo na primeira sessão do ano. Outra vitória que não demorou a chegar com a retomada da Tribuna Livre.
Mas a segunda onda se agravou, a vacinação demorou a engrenar com o boicote do governo negacionista de Bolsonaro e o Brasil chegava às 3 mil mortes diárias por Covid. No ABC, a situação era dramática: em março de 2021, atingimos 5 mil mortos na região, batemos o recorde de 55 óbitos em 24h e chegamos a ter 25 mortos por falta de UTI.
Intensificamos a luta pela suspensão da volta às aulas presenciais sem vacina, pela inclusão da comunidade escolar no grupo prioritário de imunização e provocamos a Vara da Infância e da Juventude e os Conselhos de Escolas sobre medidas para impedir contágio em massa de estudantes.
Criamos ainda a campanha Sem Vacina Não Tem Aula, elaboramos uma nova petição para garantir apoio popular e lutamos pela compra de imunizantes e pela vacinação em massa como forma de minimizar os impactos da pandemia naquele momento.
Até a defesa de um lockdown efetivo, medida apoiada por 81% dos andreenses, nós fizemos desde que garantido o acesso à alimentação pela população em situação de vulnerabilidade e auxílio para que pequenos comerciantes e empresários pudessem sobreviver fechados naquele momento.
Também realizamos pelo menos três lives tratando da educação, do ensino e da prevenção da Covid nas escolas em tempos de pandemia. Duas delas com a professora de Educação da USP, Lisete Arelaro, e com a vereadora da Bancada Feminista do PSOL-SP, Silvia Ferraro, e uma outra com educadores do PSOL de Diadema.
Enquanto isso, o governo Paulo Serra se preocupava em aprovar na Câmara o resgate de 13 fundos municipais sem qualquer garantia de que a verba prevista inicialmente em R$ 80 milhões fosse de fato utilizada para o combate à pandemia ou à compra de vacinas, que se mostrava como prioridade naquele momento.
Outro local que dedicamos muitos esforços neste início de ano, e que entraria nas nossas pautas durante todo esse período, foi Paranapiacaba. O isolamento e a paralisação das atividades turísticas tiveram um impacto violento na vida de moradores e empreendedores da vila.
De cara, criamos mais um abaixo-assinado para angariar apoio pela suspensão da cobrança dos aluguéis dos imóveis da parte baixa da vila enquanto durassem as fases vermelha, laranja e amarela do Plano São Paulo de contenção da Covid.
E no final de fevereiro recebemos a notícia que traria mais um impacto negativo à vila de Paranapiacaba: o Tribunal de Justiça de São Paulo tinha liberado a construção do famigerado Porto Seco.
A justiça acolheu recurso da empresa e derrubou o veto aplicado em primeira instância que proibia a obra que prevê o desmatamento de uma área equivalente a 90 campos de futebol, um movimento de cerca de 1.200 caminhões por dia e a destruição de nascentes, fauna e flora na região.
Entramos com muita força nesta e noutras lutas voltadas ao meio ambiente e às áreas de mananciais durante todo o ano de 2021. Assim, cobramos pelos impactos da falta de água após a Sabesp ter assumido os serviços na cidade após a entrega do Semasa e pela destinação dos recursos aplicados no Parque Andreense pela prefeitura.
A batalha contra a poluição do Polo Petroquímico, que se arrasta há anos na divisa entre as cidades de Santo André, São Paulo e Mauá, é outro problema que atingiu níveis estratosféricos no início deste ano e vem causando transtornos e doenças aos moradores e moradoras do entorno do complexo de indústrias. Continuamos na luta!
Como não poderia deixar de ser, chegamos ao mês de março com diversas ações do mandato voltadas às mulheres. O destaque foi sem dúvida a concretização do projeto de lei que garante a distribuição gratuita de absorventes para pessoas com útero e adolescentes em idade escolar.
A ideia chegou ao nosso gabinete por meio da preocupação de três adolescentes com a situação de pessoas vulneráveis e a com a perda de aulas das adolescentes por falta do item básico de higiene pessoal.
Apresentamos ainda mais dois projetos de lei voltados às mulheres. Um deles trata de melhorar a divulgação do número de telefone 180, que acolhe denúncias de violência contra as mulheres. O outro é sobre a criação de um protocolo médico para atendimento de mulheres e pessoas transgêneras com útero na rede pública de saúde.
O funcionamento do projeto Vem Maria da prefeitura e da Delegacia de Defesa da Mulher de Santo André também foram motivo de protocolo de requerimentos de informação por parte do nosso mandato a partir da solicitação de munícipes da cidade.
Foram no total 11 projetos de lei apresentados – incluindo o da erradicação da fome, o que suspendeu o prazo de validade dos concursos públicos e o da publicação do Anuário de Indicadores e Informações Socioeconômicas – em apenas dois meses, uma vez que as sessões e os protocolos das proposituras tiveram início em 2 de fevereiro.
O fim do primeiro semestre de 2021 chegava com o Brasil batendo um recorde vergonhoso de 300 mil mortos pela Covid e o nosso mandato estava focado em trabalhar pela redução dos impactos da pandemia, sem deixar de lado todas as lutas, demandas e desafios que ainda estariam por vir.