O vereador Ricardo Alvarez (PSOL) apresentou uma indicação do Projeto de Lei que garante atendimento humanizado e especializado para pessoas com útero na rede municipal e que, após aprovação na Câmara, foi vetado pelo poder executivo. O legislativo manteve o veto.
A estratégia do mandato, após o veto total da matéria que havia sido aprovada em duas votações na Câmara, foi a de reapresentar em novo um formato de INDICAÇÃO ao executivo com o mesmo conteúdo.
“O município de Santo André está carente de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+. É uma política que garante sobretudo tratamento preventivo às pessoas mulheres e homens transgêneros com útero. Não vamos desistir deste projeto”, afirmou Alvarez.
O PL tem como objetivo a prevenção e o tratamento de doenças e infecções sexualmente transmissíveis. Além de câncer de colo de útero, comumente causado por infecções, dado que esta é a 4ª maior causa de mortes entre as mulheres.
O escopo do projeto garante a esta população acesso à saúde pública, vacinação, exames de rotina, e atendimento básico nas Unidades de Saúde (UBS), Pronto Atendimento (UPA) e hospitais do município de Santo André.
“Infelizmente, hoje há preconceito com essa população inclusive no tratamento médico. Entendemos que é uma questão de direitos humanos. É direito dessas pessoas receber um tratamento humanizado, que precisa ser praticado na nossa cidade”, definiu Alvarez.