Apresentamos um PROJETO DE LEI que renomeia o viaduto Castelo Branco, entre a avenida Prestes Maia e a avenida do Estado, no bairro Campestre, e tem repercutido entre os leitores e leitoras deste Diário e nas mídias sociais.

Os comentários são, no geral, de que o papel de um vereador não pode se restringir a apresentação de projetos que alterem nomes de praças ou ruas da cidade e o nosso mandato tem total acordo com o argumento destes leitores e leitoras.

Cabe aos vereadores e vereadoras – e também aos legisladores e legisladoras estaduais e federais – ouvir as demandas da população para propor, criar e aprovar as leis municipais, além de fiscalizar o poder Executivo, neste caso o prefeito e seus secretários.

Não à toa apresentamos até outubro de 2021 mais de 330 proposituras. Deste total, mais da metade até agora foram de Requerimentos de Informação, que são um instrumento legal de requisição de esclarecimentos a órgãos e agentes da administração pública. Somos, disparado, o mandato que mais utiliza este instrumento.

Pensando neste papel amplo e de escuta da população foi que protocolamos o projeto de lei que renomeia o viaduto Castelo Branco, o primeiro presidente da ditadura militar brasileira, que durou 21 anos, matou e torturou centenas de pessoas.

Atualmente, há no mundo uma demanda social, que se intensificou após a morte de George Floyd, asfixiado por um policial, e os protestos do Black Live Matters nos Estados Unidos, contra as homenagens a notórios torturadores e antigos exploradores, como os bandeirantes paulistas, em locais públicos.

Por isso, nosso projeto vai além da troca do nome de um viaduto e busca levantar esta discussão sobre homenagens indevidas também em nossa cidade, a fim de desconstruir a mentalidade de que certos personagens possam ser homenageados no Brasil.

Para renomear o viaduto, também ouvimos representantes e militantes da área da cultura de Santo André que sugeriram o nome do escritor, jornalista, advogado e intelectual Antonio Possidonio Sampaio. Concordamos de imediato!

Além de lutar contra a ditadura ao lado de trabalhadores e trabalhadoras na região do ABC, o baiano de Morro Preto foi um ativista da Cultura na cidade de Santo André, onde se radicou depois de passar por São Paulo. Acreditamos que seja uma justa homenagem a quem de fato contribuiu e ajudou a construir a nossa região.

Por fim, tivemos o cuidado de procurar um local sem endereço fixo de casas e comércios para não criar dificuldades com burocracias e alterações de endereços, seja em materiais de divulgação ou outros prejuízos aos cidadãos e cidadãs andreenses.

Tudo isso para levantar uma bandeira que jamais pode ser baixada no Brasil: ditadura nunca mais!