O mandato do vereador Ricardo Alvarez protocolou na tarde desta terça, 28, uma ação popular na justiça de São Paulo contra o aumento na conta de água realizado pela Sabesp após a companhia ter assumido os serviços de abastecimento em Santo André.
A ação tem como objetivo anular o aumento na conta de água na cidade, uma vez que a medida viola a lei que permitiu a entrega do Semasa para a Sabesp, que impedia aumento no preço do serviço pelo período de três anos.
PROCESSO CONTRA O AUMENTO DA ÁGUA EM SANTO ANDRÉ
“A nossa luta é em defesa da população andreense, que está pagando a conta da venda do Semasa, em plena pandemia. Não estão cumprindo sequer a lei passou a autarquia municipal para a companhia paulista. Não podemos permitir”, afirmou o vereador.
De acordo com o processo, o aumento acima da inflação é ilegal e foi constatado a partir do dia 10 de maio de 2021. Mas as tarifas estão com valores congelados nos três primeiros anos da prestação do serviço, até junho de 2022.
Alvarez também foi o responsável pelo pedido de CPI na Câmara para investigar o aumento na conta de água e todo o processo de concessão do Semasa para a Sabesp, que aconteceu em 2019, e culminou agora com aumento aos moradores da cidade.
A comissão parlamentar, que já deveria estar aberta uma vez que tinha as sete assinaturas necessárias para o seu funcionamento, não foi lida pela mesa diretora da Câmara na ocasião, o que causou um erro de processo, e as assinaturas acabaram sendo retidas.
Circula também em Santo André um ABAIXO-ASSINADO de iniciativa popular com quase duas mil assinaturas para pressionar os vereadores e vereadoras pela instalação da CPI que deverá investigar a situação na cidade.