A Tribuna Livre da Câmara de Santo André, que é o instrumento que garante a participação popular nas sessões legislativas, está de volta a partir desta semana na Casa.

A participação dos cidadãos e cidadãs estava suspensa desde o ano passado, por conta da pandemia da Covid, mesmo com as sessões legislativas acontecendo de forma virtual.

O retorno da Tribuna Livre é uma vitória do vereador Ricardo Alvarez, que já na primeira sessão da atual legislatura, em 2 de fevereiro de 2021, protocolou um REQUERIMENTO à mesa para que fosse restabelecida virtualmente.

“A Tribuna é uma das etapas da sessão garantida de forma expressa pelo regimento interno. Não poderia ter sido suprimida por um ato da Mesa. O seu retorno é uma vitória da população andreense”, declarou Alvarez.

O regimento da Câmara prevê a participação popular remota e não exclui nenhuma das fases previstas no artigo 105. Já a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 30, garante a participação dos inscritos nas sessões legislativas.

Em Santo André, a Tribuna Livre acontece nas sessões de quinta-feira com a obrigatoriedade das inscrições feitas presencialmente até as 14h30 do dia anterior da sessão, de forma presencial e em formulário apropriado, na própria Câmara Municipal.

Cada inscrição pode conter até 2 oradores, sendo que o tempo de fala total é de 6 (seis) minutos. No caso de dois oradores ou oradoras, o tempo será dividido.

Os inscritos deve obrigatoriamente:

1) Ser morador de Santo André;

2) Ter a partir de 16 anos;

3) Representar uma entidade constituída ou um movimento (abaixo-assinado) de pelo menos 20 pessoas.
a) Entidade constituída: no ato da inscrição, pode ser apresentada uma ata onde conste que a pessoa faz parte da direção ou um documento, em papel timbrado, onde o responsável esteja indicado como orador, além do tema a ser apresentado;
b) Abaixo-assinado: Pelo menos 20 pessoas, onde deve constar o nome do orador e o tema a ser apresentado.

Vale ressaltar que, após usar a Tribuna Livre, um mesmo orador só pode voltar a se inscrever após 8 Sessões Ordinárias.