O governo Paulo Serra não enviou nenhum representante para audiência pública sobre a reorganização administrativa da Faisa, que na prática terceiriza a gestão da saúde na cidade de Santo André.
O evento aconteceu na noite desta segunda-feira, dia 16 de agosto, e contou com a presença dos vereadores Ricardo Alvarez (PSOL) e Vagner Lima (PT), do presidente do Conselho de Saúde, Rodrigo Rodrigues, e do professor da faculdade de saúde pública da USP, Fernando Aith.
“A ausência da prefeitura é um ato de desrespeito à Câmara Municipal, uma vez que o requerimento foi aprovado por unanimidade nesta Casa. Isso mostra a falta de consideração do poder executivo com o legislativo e com a democracia na nossa cidade”, disparou Ricardo Alvarez.
O secretário de Saúde de Santo André, Márcio Chaves, foi convidado para o evento e não compareceu. A prefeitura sequer enviou um representante para a audiência que aconteceu na noite desta segunda.
Segundo o presidente do Conselho de Saúde, o projeto de lei também não foi discutido com o órgão e com a sociedade em geral. “A preocupação é sobre o futuro do emprego dos funcionários da atual Fundação do ABC, que gere a gestão da saúde atualmente”, afirmou.
“Não sei o que o prefeito Paulo Serra tem a esconder. Existe uma acomodação de cargos para a criação desta Fundação por parte do governo. É um acerto político em que o prefeito está transferindo a decisão para a sua própria caneta”, alfinetou Alvarez.
Segundo o professor da USP, “o Estado precisa ter controle da gestão para garantir a qualidade do serviço público. Quanto mais terceiriza o serviço, mais o estado se distancia do serviço prestado na ponta dentro do SUS”, afirmou Aith.
Outro problema apontado por ele é que “com a mudança do regime de direito público para o de regime jurídico de direito privado os riscos de corrupção e clientelismos são maiores.”
“Pela intervenção do Fernando, fica claro que o projeto como está não dá as devidas garantias à população para que essa mudança aconteça. Com certeza, vamos apresentar emendas para ajustar o projeto e evitar riscos maiores”, afirmou Alvarez.
Assista audiência completa AQUI