O governo do prefeito Paulo Serra não tem respondido adequadamente aos requerimentos de informação elaborados pelo gabinete do vereador Ricardo Alvarez, que tem como objetivo conseguir informações sobre os processos e gastos públicos do poder executivo.
Os requerimentos de informação são um instrumento legal de requisição de esclarecimentos aos órgãos e agentes da administração pública e um dos principais mecanismos de fiscalização do poder legislativo.
Das 226 proposituras protocoladas pelo gabinete do vereador Ricardo Alvarez no primeiro semestre do ano, mais da metade são de requerimentos de informação. Foi um total de 123 protocolos dos mais diversos assuntos em busca de dados sobre a gestão pública.
Para se ter uma ideia, apenas 44 dos 123 requerimentos enviados foram respondidos até o momento pela prefeitura. Isso sem contar os atrasos e a demora em responder mesmo os requerimentos mais simples e que, em alguns casos, já estão com o prazo já vencido.
Os pedidos de dilação de prazo para resposta, que aumentam o tempo de envio das respostas, têm sido prática corriqueira do governo Paulo Serra. Entre os 53 pedidos, estão incluídos alguns que exigem urgência na resposta, como o da falta de água que tem atingido a cidade e as obras e serviços no Parque Andreense.
Mais impressionante, são as respostas sem a devida documentação anexada. Em dez casos, a prefeitura exige um agendamento para consulta presencial, com a cobrança das cópias efetuadas, quando poderia mandar os arquivos digitais em nome da agilidade e da sustentabilidade do procedimento.
Isso sem contar a qualidade das informações encaminhadas, que em muitos casos estão incompletas ou inconsistentes, num claro descaso com a prestação de contas e das informações solicitadas pelo poder fiscalizador que é o legislativo.
Chegamos ao absurdo do prefeito Paulo Serra reprovar, em ação inédita no legislativo andreense, 7 dos nossos requerimentos de informação. Entre eles, os que solicitavam conteúdos sobre o fura-fila da vacina em Santo André e o caso de nepotismo na Fundação Santo André.
Já estamos em busca de outros caminhos e alternativas, como a Lei de Acesso à Informação, para conseguir os dados e dar a devida transparência que os moradores e moradoras de Santo André querem e merecem.
Continuamos na cobrança e na fiscalização dos gastos realizados pelo poder executivo, o que é uma prerrogativa de qualquer vereador preocupado e comprometido com bom uso da verba pública na cidade de Santo André. Estamos de olho!