A Câmara de Santo André rejeitou, em primeira votação, o projeto de lei do vereador Ricardo Alvarez que institui um auxílio emergencial para a população de baixa renda e visa combater os efeitos da crise econômica e sanitária que atinge o país há mais de um ano.
O projeto, que precisava de dois terços dos votos dos vereadores presentes para a sua aprovação, obteve 13 dos 14 votos necessários para a sua aceitação. Sob a pressão do poder executivo, parte da base do prefeito Paulo Serra se absteve para evitar o avanço do PL.
Chamado de Auxílio Andreense, o projeto garante pagamentos mensais de até R$ 350 para moradores e moradoras maiores de 18 anos, sem emprego formal, cuja renda per capta seja menor do que meio salário mínimo e esteja inscrito no CadÚnico.
“É lamentável, que com o prolongamento da pandemia, o projeto tenha sido recusado, num momento em que a taxa de desemprego atinge 14% da população e vemos o aumento da informalidade, da pobreza e da queda no rendimento da nossa população”, desabafou Alvarez.
O Auxílio Andreense prevê, de acordo com o projeto, três faixas de pagamentos mensais a depender da situação das famílias: R$ 350 para pessoas em situação de extrema pobreza, R$ 300 para pobreza e R$ 250 para aquelas consideradas de baixa renda.
“Acreditamos que o poder público tem o dever de promover políticas que reduzam a desigualdade social e garantam a qualidade de vida da nossa população. Sobretudo com o prolongamento da crise neste momento, e com a população mais pobres”, afirmou Alvarez.
O pagamento do benefício deve durar enquanto permanecer o estado de calamidade decretado pelo município, que teve início em fevereiro de 2020, e atingir mais de 100 mil pessoas de acordo com os dados do CadÚnico.