O prefeito de Santo André, Paulo Serra, aprovou um projeto de lei que modifica a composição do Conselho de Turismo da cidade sem incluir obrigatoriamente um representante de Paranapiacaba no órgão, entre outras mudanças que reduzem a participação da sociedade. 

Dois anos depois de parado na gaveta do poder executivo, o projeto foi aprovado pela Câmara na sessão do dia 6 de maio a toque de caixa e teve todas as emendas recusadas sem qualquer tipo de discussão para sua melhoria. 

A recusa da emenda para que um representante da vila de Paranapiacaba tivesse um assento garantido no Conselho de Turismo coloca em risco a participação e a representação daquele que é o maior símbolo turístico da cidade de Santo André. Uma aberração!

Outra alteração aprovada foi a redução no número de cadeiras que constituem o órgão, que caiu de 16 para 12 participantes no total. Para uma administração democrática de fato não faz qualquer sentido reduzir essa representação. Ao contrário, deveria ampliar esse número no sentido de garantir abrangência representativa dentro do órgão. 

Santo André atualmente pleiteia o reconhecimento de Município de Interesse Turístico, o chamado MIT, pelo governo do estado de São Paulo. Uma das regras de pontuação para a vaga é justamente uma representação ampla e democrática dentro do Conselho de Turismo. Não é o que o atual governo vem praticando.

Também apresentamos emendas para garantir que houvesse votação secreta para a presidência do Conselho, a fim de permitir que um representante da sociedade civil pudesse assumir este cargo, uma recomendação do Guia de Orientação Turística; e que corrigia e advertia que o segmento do Sistema S deveria entrar na cota do poder público como forma de assessoria técnica, abrindo vaga de representação para monitores ambientais e guias turísticos. 

Ressaltamos que as 21 emendas, entre elas as cinco encaminhadas pelo nosso mandato, não foram sequer abertas à discussão para qualquer tipo de debate entre os vereadores. Mas foi recusado de forma sumária pela bancada de sustentação do prefeito.

Por fim, o projeto de lei – que adormecia há dois anos na gaveta e foi aprovado em pouco mais de 15 dias na Câmara, sem um amplo debate popular, com audiências públicas com os segmentos de turismo indicados pelo próprio PL, conforme estabelece a lei orgânica do município – demonstra que o governo nunca aposta em dialogar para aprimorar projetos, sobretudo este tão importante ao desenvolvimento sustentável pós-pandemia na cidade de Santo André.