A ZEIPP, Zona Especial de Interesse do Patrimônio de Paranapiacaba, é uma lei de 2007 da cidade de Santo André que tem como objetivo a preservação, o desenvolvimento, a conservação e a sustentabilidade do patrimônio material, imaterial e natural de Paranapiacaba com foco na qualidade de vida dos moradores e moradoras da vila.
Diferentemente do que vem sendo divulgado, sobretudo na vila de Paranapiacaba, a lei da ZEIPP não está “vencida”. Ao contrário, ela está ativa, como você pode ver conferir aqui, mas não vem sendo colocada em prática plenamente pelo poder público.
Falta sensibilidade na aplicação da lei, sobretudo no que diz respeito aos descontos e reembolsos aos moradores e empreendedores da vila neste momento de crise econômica, sanitária e isolamento pelo qual passa a população local.
Além da falta de transparência, inclusive no FUNGEPHAPA (Fundo de Gestão do Patrimônio Histórico da Vila de Paranapiacaba), e da incapacidade para uma gestão democrática de acordo com a lei orgânica do município, há ainda falta de regulamentação para a definição do imobiliário urbano e paisagístico, descaso na implementação do fórum de Paranapiacaba, falha na comunicação com os moradores pela diretoria de gestão e a realização de obras e intervenções sem aprovação dos Conselhos de Defesa do Patrimônio.
Enfim são muitas as medidas deixadas de lado com relação à lei da ZEIPP, que se estivesse sendo cumprida em sua integralidade, deixaria os moradores, moradoras e empreendedores resguardados da crise pela qual todos passamos neste momento de recrudescimento da pandemia.
Assista a live com a a arquiteta, urbanista, doutora pela FAU/USP, ex-subprefeita de Paranapiacaba, que trabalhou na Prefeitura de Santo André entre 2001 e 2008, coordena Comitê Científico Nacional de Paisagens Culturais e o Núcleo SP do ICOMOS Brasil – Internacional Council on Monuments and Sites e da Rede Patrimônio Cultural Paulista, Vanessa Figueiredo, para saber mais: https://fb.watch/5l4LTgiwsO/