Solicitamos, por meio de um requerimento à mesa da Câmara, o retorno imediato da Tribuna Livre, que ocorria às quintas-feiras e não tem acontecido desde o ano passado, quando as sessões passaram a ser remotas, por conta da pandemia.
Para ler o requerimento na íntegra, clique aqui.
Segundo o Regimento Interno da Casa, a Tribuna Livre é uma das fases das sessões e não pode ser suprimida por um ato da Mesa. O instrumento é a garantia da participação popular nas sessões ordinárias e tem base na Lei Orgânica do município.
A justificativa para o seu cancelamento foi a interrupção das sessões presenciais para evitar contaminação e aglomeração no plenário. Acontece que as sessões de quinta, quando está prevista a Tribuna Livre, vêm acontecendo de forma on-line, o que possibilita a participação segura da população.
Vemos como fundamental a garantia da manifestação popular e o cumprimento da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno do Legislativo.